Privacidade de Dados para Câmaras de Mediação e Arbitragem, Árbitros e Advogados

Você está preparado?

lgpd

A Lei Geral de Proteção de Dados: contexto e necessidade de sua criação.

DPO - Data Protection Officer

Entenda as responsabilidades pelo tratamento de dados pessoais, no caso de invasão e vazamento de dados.

Política de Segurança

Saiba como uma Câmara de Arbitragem deve se preparar para coletar, tratar e arquivar dados.

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS

Curso Live Online

Dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2021

Das 17h às 20h

01 hora com convidado por dia

Total de 09 Horas de Curso

Curso com certificação

Coordenador - Paulo Salvador Ribeiro Perrotti

+ 04 Super convidados

é por isso que você precisa REALIZAR ESSE TREINAMENTO!

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Evolua em sua carreira esteja entre os primeiros na adequações as novas regras da LDPD.

sair na frente

Saiba como se preparar para agir com as novas políticas de segurança com os dados pessoais e dados sensíveis.

Maiores Oportunidades

Esta capacitação abrirá portas para você trabalhar em novos casos que começarão a surgir devido as novas regras.

Conheça o instrutor do curso

Paulo Salvador Ribeiro Perrotti

Coordenador

Presidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Advogado da LGPDSolution, Professor de Cyber Security na Pós Graduação da Faculdade de Engenharia de Sorocaba (FACENS), com especialização em Direito Canadense e de Québec pela Université de Québec à Montreal – UQÀM, possuindo Pós Graduação em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, especialização em Direito de Informática (LLM) pelo IBMEC/SP, Mercado Financeiro pelo Instituto Finance, Responsabilidade Social pela ESPM/SP, Certified Secure Computer User (CSCU) pela EC-Council e membro da Comissão Especial de Relações Internacionais da OAB/SP.

Conheça nossos convidados especiais

Christiana Beyrodt Cardoso

Advogada especializada na área de resolução de conflitos empresariais e Arbitragem, com especializações em Processo Civil pela FADISP, em Direito Tributário pela PUC/ Sp COGEAE. Atuou como Legal Advisor em Câmaras e Plataformas de Arbitragem e Mediação tais como CAM/CCBC, Camital e MOL. Mediadora certificada pelo ICFML, Fundadora e Coordenadora do Grupo Café com Mediação, COO da DSD2B.

Fernando Santos

Executivo com +25 anos de experiência no mercado de TI e mais de 15 anos de experiência no mercado de segurança de TI, trabalhando para empresas como General Electric, Sharp, Microsoft e Check Point Software Technologies. Formado em Gerenciamento de Negócios e Informações, executivo de vendas premiado, por 12 anos conduziu os negócios da Check Point Software Technlogies no Brasil e em outros países da América Latina, proporcionando um crescimento consistente ano após ano.

Guilherme Pereira

Encarregado de Dados (Data Protection Officer) da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, formado em Tecnologia da Informação e certificado em segurança da informação. No passado como analista de sistemas e de negócios apoiou clientes e parceiros na implantação de soluções tecnológicas e modelagem dos processos.

Luiz Cota

Com quase 30 anos de atuação no mercado de Tecnologia e Segurança da Informação, Luiz Cota é CEO da Aurus Software e sócio-fundador da Cyber Insurance corretora, além de Country Manager da Opensouth. Formado em Engenharia Eletrônica (Faap-1998), pós-graduado em Marketing (Faap-1999), e MBA em Gestão Empresarial (GV-2001). Atuou no mercado em grandes empresas como Cisco, Ironport, Surfcontrol, SCO, Tarantella e Itautec.

Organizadores

ACADI-TI - Solução em capacitação em Segurança da Informação, Vulnerabilidades, Teste de Penetração, Forense Cibernética, Defesa e Operações de Redes.

LGPDSolution - Solução completa de ponta a ponta para sua empresa se adequar a LGPD. Consultoria em LGPD, Assessment e Cyber Segurança

apoio

CONIMA - tem como objetivo principal congregar e representar as entidades de mediação e arbitragem, visando à excelência de sua atuação

DSD2B - Ajudamos sua empresa a prevenir, administrar e solucionar disputas de uma forma eficiente e econômica.

CONTEÚDO DAS AULAS

26 de janeiro

1 – Legislação

Código Penal

Constituição Federal

Código de Defesa do Consumidor

Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)

Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996)

Código Civil

Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Lei Carolina Dickman (Lei 12.737/2012)

Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

2 – Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): O que são dados pessoais? Parte 01

Motivação da Lei – GDPR, Cambridge Analytica, Cadastro Positivo do SPC e OCDE
Vigência
Artigo 1º ao Artigo 4º
Hermenêutica e Terminologias

3 – Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): O que são dados pessoais? Parte 02

Artigo 2º e Artigo 6º – PrincípiosRespeito à privacidade; Autodeterminação informativa; Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

4 – Como os Princípios da LGPD se aplicam na prática em uma Arbitragem

Princípio da finalidade, Princípio da adequação, Princípio da necessidade, Princípio do livre acesso, Princípio da qualidade dos dados, Princípio da transparência, Princípio da segurança, Princípio da prevenção, Princípio não discriminação, 10 Princípio da responsabilização e prestação de contas

5 – Os dados sensíveis

 O que são e qual o tratamento?

27 de janeiro

6 – Da Aplicação dos Princípios da LGPD na Arbitragem

Consentimento pelo titular e execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
O que é consentimento?
Contrato entre as Partes

7 - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais– Parte 01

Consentimento pelo titular e execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
O que é consentimento?
Contrato entre as Partes

8 - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais– Parte 02

Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas, estudos por órgão de pesquisa, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e para a proteção do crédito.

9 - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais– Parte 03

Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, para a tutela da saúde.

10 - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais– Parte 04

Interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

11 – A exceção do Parágrafo 4º

É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.
Mídias Sociais – Estudo de Caso

28 de janeiro

12 – Dos Direitos do Titular

Artigo 18

13 – Diferença entre Controlador e Operador

Diferença entre Controlador e Operador.

14 – Monitoramento dos Ambientes de Trabalho RH e seleção de candidatos

Impactos da LGPD.

15 – Encarregado (DPO)

Obrigações e Responsabilidades – Negligência, Imprudência e Imperícia e as Comissões Interdisciplinares.

16 – Dado Anonimizado e Privacy by Design

Conceitos.

17 – Notificação à Autoridade Coatora, sua competência e Penalidades e requisitos de notificação de incidentes

1 -Aspectos Gerais – A gravidade e a natureza das infrações e dos direitos pessoais afetados;

2  – A boa-fé do infrator;

3 –  A vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

4 – A condição econômica do infrator;

5 – A reincidência;

6 – O grau do dano;

7 – A cooperação do infrator;

8 – A adoção reiterada e demonstrada de mecanismos e procedimentos internos capazes de minimizar o dano, voltados ao tratamento seguro e adequado de dados;

9 – A adoção de política de boas práticas e governança;

10 – A pronta adoção de medidas corretivas; 

11 – A proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção.

18 - Da Política de Segurança

Como uma Câmara de Arbitragem deve se preparar para coletar, tratar e arquivar dados. O que deve constar para os colaboradores e prestadores de serviço? Contaminação de dados e Contratação com Terceiros. Relacionamento com os árbitros, as partes e os advogados.

19 - Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados.

Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, das Boas Práticas, da Governança e Resposta a Incidentes.

20 – Seguro para DPO e contra Ataques Cibernéticos

Seguro para DPO e contra Ataques Cibernéticos.

MAS QUANTO VOU INVESTIR POR TUDO ISSO?​

Não associados

R$ 495,00

ou 12x de R$ 41,25

Associados CONIMA e

Câmara de Comércio Brasil-Canadá

Câmara Portuguesa em São Paulo

ABES

R$ 297,00

ou 12x de R$ 24,75

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